Jogo da Libertadores registra incidente por posse de droga

Infrator deverá prestar serviços comunitário por 2 meses

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

Questões de Direito Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.

Concurso público.

Aprovação. Exame médico que entendeu ser o candidato inapto.

Multa para torcedor flagrado com droga no jogo entre Inter e Pelotas

O torcedor pagará multa no valor de r$ 100,00, que será destinada ao asilo padre cacique de porto alegre

Mulheres perdem Bolsa-Família após denúncia

UM PASSO ATRÁS, DOIS À FRENTE...

 “Quando o roubo se torna um meio de vida para homens vivendo em sociedade, eles criarão para si ao longo do tempo não só um sistema legal que o autorize, mas também um código moral que o glorifique.” (Fréderic Bastiat)

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.

Torcedor que atrapalhou visão do jogo entre Grêmio e Corinthians levado ao Juizado no estádio

O homem se recusou a sentar nas cadeiras atrapalhando a visão dos demais torcedores. Após diversas reclamações, permaneceu em pé. Então, foi conduzido ao Juizado do Torcedor para evitar maiores tumultos

Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro

Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente comprovada a origem lícita do dinheiro a ser utilizado para pagamento dos honorários advocatícios destes defensores.

Furto simples e tentado (art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP). Decisão absolutória.

Inviabilidade. Tentativa de furto em estabelecimento comercial monitorado por vigilância eletrônica.

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

Consumo individual homogêneo - Garantia da titularidade - Julgamento do mérito pelo tribunal - Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue - Rescisão do contrato - Restituição dos valores despendidos - Recurso conhecido e provido.

Ambiental e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Pedido de antecipação de tutela.

Alegação de dano.

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.

O Advogado e o Inquérito Policial

"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".

Auto de infração. Legalidade. Crime ambiental. Artigos 50 e 64 da Lei nº 9.605/98. Destruição de vegetação fixadora de dunas. Construção em solo não edificável.

Manobra retoma exigência de recomposição de áreas no Código Florestal

Deputado admitiu que uma manobra regimental irá impedir que o texto fique sem a exigência de recomposição de 15 m de áreas de preservação permanente